Edital de Instrutoria Interna - Direito Administrativo aplicado à Fiscalização

O Edital efetivará a seleção de dois servidores públicos federais, internos ou externos, especializados em direito administrativo aplicado à fiscalização exercida pelo DIPOV/SDA/Mapa, observando os processos administrativos de fiscalização, inspeção, concessão de registro e de credenciamento, dentre outros regidos por legislações específicas do Ministério da Agricultura, aplicação dos preceitos da Lei 9784/ 1999, bem como adoção de procedimentos previstos na Portaria Normativa SLTI/MPOG nº 5/ 2002 e nº 12/2009.   Os servidores selecionados farão jus à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC. O instrutor atuará sob a coordenação da DIPOV/SDA/Mapa.

As inscrições estão abertas entre os dias 10 a 13 de novembro de 2015.   Para se inscrever é necessário preencher o formulário  -  Ficha de Inscrição  e,  após   encaminhar para o e-mail:  selecaoenagro.dipov@agricultura.gov.br