ATENÇÃO: Apenas servidores selecionados no Processo Seletivo podem solicitar afastamento para cursar pós graduação stricto sensu. 

Sugerimos utilizar o navegador Internet Explorer   para preencher o Formulário Eletrônico de Participação em Evento de Capacitação.

Observação: Ressaltamos a necessidade de observância das diretrizes do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, bem como da Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019.

Registramos em especial o que versam:

1 - O Caput e inciso III do artigo 19 do Decreto, in verbis:

“Art. 19. Os afastamentos de que trata o art. 18 poderão ser concedidos, entre outros critérios, quando a ação de desenvolvimento:

III - o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.”

Os afastamentos para pós graduação ocorrerão apenas com afastamento integral, e apenas quando demonstrada a inviabilização do cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

 2 - Caput do artigo 22 do Decreto, in verbis:

Art. 22. Os afastamentos para participar de programas de pós-graduação stricto sensu serão precedidos de processo seletivo, conduzido e regulado pelos órgãos e pelas entidades do SIPEC, com critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes.”

 A Enagro/DGG divulgará, em momento oportuno, as informações de como será o processo seletivo para afastamentos para programas de pós-graduação.

Para anexar a "cópia da página do PDP", deverão ser tomadas as medidas abaixo:

1 - Acesse a página do PDP e faça o download da planilha de sua unidade. Clique aqui.

2 - Filtre a planilha, gerando um arquivo que mantenha apenas a principal necessidade relacionada ao evento. 

3 - Anexe o arquivo resultante aos autos do Processo com o nome "Cópia da página do PDP".

Em caso de dúvidas quanto ao PDP, favor entrar em contato com a ENAGRO, no e-mail : dicc.enagro@agricultura.gov.br

Como instruir processo de capacitação no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)