A Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA convida os servidores do MAPA a participarem da consulta interna sobre minuta de portaria referente ao Guia de Boas Práticas Regulatórias – BPR. Elaborado pela Departamento de Suporte e Normas – DSN/SDA, o novo guia atualiza o fluxo de produção normativa previsto no Manual de Boas Práticas Regulatórias, aprovado por meio da Portaria SDA nº 68, de 25/08/2015.

Cumpre esclarecer que a consulta interna é uma espécie de consulta pública, que submete a minuta de ato normativo somente às críticas e sugestões dos servidores do próprio MAPA.

As contribuições, devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas até 31/07 (quarta) através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Dificuldades de acesso ao SISMAN devem ser reportadas diretamente ao DSN/SDA, através do e-mail cgan.dsn@agricultura.gov.br.

 Minuta da Portaria

PARTICIPEM!