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Procedimentos e formulários para solicitar capacitação

por Wanessa Araruna de Medeiros Cabral publicado 21/05/2018 13h30, última modificação 16/02/2022 13h15

 

 Primeiro passo é analisar e responder a pergunta abaixo:

É uma ação de desenvolvimento enquadrada como afastamento do serviço no art 18 do Decreto 9.991? (uma das opções abaixo)

        • I - licença para capacitação (art. 87 da Lei nº 8.112/90)
        • II - treinamento regularmente instituído (Inciso IV, art. 102 da Lei nº 8.112/90)
        • III - pós-graduação stricto sensu no País (art. 96-A da Lei nº 8.112/90); ou
        • IV - estudo no exterior (art. 95 da Lei nº 8.112/90).

 

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 Formulários e Procedimentos

Avaliação da ação de aprendizagem