Histórico

A Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) foi instituída pelo Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015 e a estrutura vigente é regulamentada pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023.

A unidade, órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, conta com atribuições como a análise de denúncias e representações, supervisão e orientação de atividades disciplinares.

Entre as inovações recentes implementadas na Corregedoria, destacam-se a criação de Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs) localizados em todo o Brasil, a projetização correcional (que gerou uma redução de 94% dos custos de processo punitivo e conferiu-lhes celeridade), a padronização de peças e procedimentos e a capacitação das equipes especializadas que conduzem os processos. Igualmente, destaca-se a consolidação do TAC como instrumento de solução consensual de conflitos, menos oneroso e mais rápido do que o PAD.

Atualmente, a Corregedoria conta com 52 (cinquenta e dois) integralmente dedicados a auxiliar o Corregedor nas atividades que envolvem o processo correcional, sejam as de natureza administrativa, as analíticas, na condução de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A atuação da Corregedoria preza pela segurança jurídica dos processos e pela celeridade, com o objetivo mais amplo de conferir confiabilidade à instituição, credibilidade ao Agronegócio e segurança jurídica para a equipe de servidores (as) e colaboradores (as) do Ministério.

Fonte: Equipe Corregedoria/MAPA

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