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Nesta página você pode acompanhar as principais medidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fortalecer a agropecuária brasileira nos primeiros 300 dias de governo. Confira aqui e nas nossas redes os resultados de algumas de nossas ações.

Concessão Florestal e Regularização Ambiental

Em agosto, foi firmado o contrato de contrato de concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Foi a primeira concessão florestal no governo do presidente Jair Bolsonaro. Outra novidade implementada foi a lei que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso, a medida torna permanente e obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e posses rurais.

Concessão florestal do Jamari


Regularização Ambiental


Internacional

Os ministros da Agricultura do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e a África do Sul) estiveram reunidos em Bonito (MS), em setembro. Ao final da Reunião, os representantes dos cinco países assinaram a Carta de Bonito, com 27 itens que reiteram o comprometimento com a cooperação na área agrícola. Em agosto, foram concluídas, em Buenos Aires, as negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Já em setembro, o Brasil foi oficialmente reconhecido pela Organização Internacional do Cacau (ICCO) como país exportador de 100% de cacau fino e de aroma.

Encontro de Ministros da Agricultura do Brics


Acordo Mercosul e EFTA


Reconhecimento do Cacau


Selos e campanha

O Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, já começou a ser emitido e as regras para a concessão do selo já passaram por consulta pública. Em agosto, foram definidas mudanças no Selo Nacional da Agricultura Familiar, importante ferramenta para identificar os produtos oriundos da agricultura familiar no Brasil. São novas opções de imagens adequadas para aplicação em diversos tipos de embalagens e com um novo formato gráfico, que visa garantir maior economia na impressão. Em outubro, como parte da 4ª edição da Campanha Regional Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos, a Secretaria de Agricultura Familiar lançou o concurso Inovar para mudar – a autonomia das #MulheresRurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.

Selo Arte


Selo da Agricultura Familiar


Mulheres Rurais


Prevenção a doenças e pragas

Desde o dia 1º de novembro, o estado do Paraná não está mais aplicando a vacina contra aftosa em seu rebanho de bovinos e bubalinos, seguindo o Plano Estratégico para a erradicação da doença no país. No aprimoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), os gestores públicos receberam orientações detalhadas sobre os requisitos para adesão ao Sistema, além de conhecerem casos de sucesso. Em outubro, o Senado aprovou um empréstimo de US$ 195 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos no sistema brasileiro de defesa agropecuária.

Suspensão de vacina no Paraná


Suasa


Recursos do BID


Bebidas

Na área de bebidas, foi publicada uma instrução normativa que estabelece os padrões de identidade e qualidade da kombucha, oferecendo ao mercado mais uma alternativa de comercialização do produto que ganha espaço junto ao consumidor. Também foi regulamentada a atividade dos produtores de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimentos rurais.

Kombucha


Sucos e polpas


Tecnologia

Uma parceria público-privada entre a Embrapa e a empresa Bioma oferece pela primeira vez ao mercado brasileiro um inoculante totalmente desenvolvido a partir de tecnologia nacional. O produto denominado BiomaPhos é capaz de aumentar a absorção de fósforo pelas plantas, o que pode mudar o quadro de alta dependência brasileira do mercado internacional de fertilizantes. Outra inovação foi o sequenciamento e à montagem do genoma do fungo causador da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi), a principal doença que assola as lavouras brasileiras de soja. A tecnologia inédita foi desenvolvida por um consórcio internacional com a participação da Embrapa.

BiomaPhos


Ferrugem Asiática


Outros Destaques

Com a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, o produtor extrativista recebe uma subvenção econômica quando vende seu produto a preços inferiores ao preço mínimo estabelecido anualmente pelo governo. No mês de setembro, a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários realizou audiências públicas para debater e receber propostas, críticas e sugestões sobre questões fundiárias, indígenas e ambientais. As reuniões foram realizadas em Altamira (PA), Miracatu (SP), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Macapá (AP).  Na área de defensivos biológicos, foi publicada a Instrução Normativa nº25 que estabelece quatro novas especificações de referência para produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica.

Preços Mínimos para Sociobiodiversidade


Audiências públicas


Defensivos Biológicos