Nesta página você pode acompanhar as principais medidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fortalecer a agropecuária brasileira nos primeiros 300 dias de governo. Confira aqui e nas nossas redes os resultados de algumas de nossas ações.
Abertura de mercado
Em novembro, a China habilitou sete estabelecimentos de Santa Catarina para exportação de miúdos suínos. A habilitação é resultado das negociações realizadas durante viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país asiático. A ministra Tereza Cristina também esteve em Pequim em tratativas com o governo chinês. Em outubro, o Brasil e a China assinaram dois protocolos sanitários para a exportação de carne termoprocessada e de farelo de algodão para a China. Em julho, a China habilitou 24 estabelecimentos brasileiros para exportação de produtos como leite em pó e queijos. O governo chinês também habilitou 25 plantas de abate de bovinos, suínos e aves do Brasil para comercialização de produtos à China. Outro avanço foi a abertura de mercado do Kuwait para o mel do Brasil. A autorização pelo país árabe era aguardada desde 2016.
Concessão Florestal e Regularização Ambiental
Em agosto, foi firmado o contrato de contrato de concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Foi a primeira concessão florestal no governo do presidente Jair Bolsonaro. Outra novidade implementada foi a lei que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso, a medida torna permanente e obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e posses rurais.
Internacional
Os ministros da Agricultura do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e a África do Sul) estiveram reunidos em Bonito (MS), em setembro. Ao final da Reunião, os representantes dos cinco países assinaram a Carta de Bonito, com 27 itens que reiteram o comprometimento com a cooperação na área agrícola. Em agosto, foram concluídas, em Buenos Aires, as negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Já em setembro, o Brasil foi oficialmente reconhecido pela Organização Internacional do Cacau (ICCO) como país exportador de 100% de cacau fino e de aroma.
Selos e campanha
O Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, já começou a ser emitido e as regras para a concessão do selo já passaram por consulta pública. Em agosto, foram definidas mudanças no Selo Nacional da Agricultura Familiar, importante ferramenta para identificar os produtos oriundos da agricultura familiar no Brasil. São novas opções de imagens adequadas para aplicação em diversos tipos de embalagens e com um novo formato gráfico, que visa garantir maior economia na impressão. Em outubro, como parte da 4ª edição da Campanha Regional Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos, a Secretaria de Agricultura Familiar lançou o concurso Inovar para mudar – a autonomia das #MulheresRurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.
Prevenção a doenças e pragas
Desde o dia 1º de novembro, o estado do Paraná não está mais aplicando a vacina contra aftosa em seu rebanho de bovinos e bubalinos, seguindo o Plano Estratégico para a erradicação da doença no país. No aprimoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), os gestores públicos receberam orientações detalhadas sobre os requisitos para adesão ao Sistema, além de conhecerem casos de sucesso. Em outubro, o Senado aprovou um empréstimo de US$ 195 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos no sistema brasileiro de defesa agropecuária.
Bebidas
Na área de bebidas, foi publicada uma instrução normativa que estabelece os padrões de identidade e qualidade da kombucha, oferecendo ao mercado mais uma alternativa de comercialização do produto que ganha espaço junto ao consumidor. Também foi regulamentada a atividade dos produtores de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimentos rurais.
Tecnologia
Uma parceria público-privada entre a Embrapa e a empresa Bioma oferece pela primeira vez ao mercado brasileiro um inoculante totalmente desenvolvido a partir de tecnologia nacional. O produto denominado BiomaPhos é capaz de aumentar a absorção de fósforo pelas plantas, o que pode mudar o quadro de alta dependência brasileira do mercado internacional de fertilizantes. Outra inovação foi o sequenciamento e à montagem do genoma do fungo causador da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi), a principal doença que assola as lavouras brasileiras de soja. A tecnologia inédita foi desenvolvida por um consórcio internacional com a participação da Embrapa.
Outros Destaques
Com a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, o produtor extrativista recebe uma subvenção econômica quando vende seu produto a preços inferiores ao preço mínimo estabelecido anualmente pelo governo. No mês de setembro, a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários realizou audiências públicas para debater e receber propostas, críticas e sugestões sobre questões fundiárias, indígenas e ambientais. As reuniões foram realizadas em Altamira (PA), Miracatu (SP), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Macapá (AP). Na área de defensivos biológicos, foi publicada a Instrução Normativa nº25 que estabelece quatro novas especificações de referência para produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica.